Trata-se do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0262/2024, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa BLENDA DE SOUSA VILELA – CNPJ sob nº 017.XXX.XXX-12, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ASSISTENTE SOCIAL, PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a CONTRATANTE, e de outro BLENDA DE SOUSA VILELA, brasileira, assistente social, inscrita perante o Conselho Regional de Serviço Social – 20ª Região -MT, sob o nº 5825, inscrita no CPF sob o nº 017.XXX.XXX-12, residente e domiciliada à Rua XX, Torixoréu-MT, têm entre si justo e contratado a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração de quantidade, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

Item	Descrição	Qtd	Un	Valor Unitário
1	Serviços especializados na área de assistente social.	12	Mês	R$ 3.000,00
Valor Total R$ 36.000,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0262/2024 fica prorrogada até o dia 31/12/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 27 de DEZEMBRO de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

BLENDA DE SOUSA VILELA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________