Trata-se do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 0275/2024, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa BIOANÁLISE LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS – CNPJ sob nº 025.XXX.XXX-47, CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR E URBANA, SERVIÇOS TÉCNICOS DE SUPORTE E ASSISTÊNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TORIXORÉU-MT DE TORIXORÉU-MT

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a CONTRATANTE, e de BIOANÁLISE LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.808.843/0001-48, com sede na Rua Felix Assad Bitar, nº 93, Setor Aeroporto, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, têm entre si justo e contratado a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração de quantidade, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	UNID	DESCRIÇÃO	QUANT		VALOR UN.		VALOT TOTAL
11	12 MESES	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE HOLTER – Locação mensal do aparelho Holter de monitoramento cardíaco contínuo realizado ao longo de 24 a 48 horas. Com manutenção e entrega de laudos profissionais mensais.	1		R$ 750,00		R$ 9.000,00
12	12 MESES	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MAPA- Locação mensal do aparelho MAPA exame de monitoramento da pressão arterial realizado ao longo de um período de 24 horas, durante as atividades cotidianas do paciente. Com manutenção e entrega de laudos profissionais mensais.	1		R$ 750,00		R$ 9.000,00
						TOTAL	R$ 18.000,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0275/2024 fica prorrogada até o dia 31/12/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 27 de DEZEMBRO de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

BIOANÁLISE LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________