Resolução Nº 03/2025 – CMS/Rio Branco - MT

Dispõe sobre a alteração do regimento da Conferência Municipal do Trabalhador e da Trabalhadora de Rio Branco - MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a LEI MUNICIPAL N° 371, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005, através de seu Artigo 15, revogou A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 193, DE 15-04-1997, que que institui o Conselho Municipal De Saúde - CMS e, dá outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - Revoga-se a 02° resolução sobre a Conferência Municipal do Trabalhador e da Trabalhadora, de acordo com o novo regimento interno.

Art. 2º - A Conferência acontecerá no dia 25 de março de 2025, no horário das 07h00 às 17h00, no Plenário da Câmara Municipal.

Registrada, Publicada, Cumpre-se.

Rio Branco, 12 de fevereiro de 2025.

Lucimar Justino dos Reis Lopes Pinheiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde