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Pref. Nortelândia

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de NORTELÂNDIA, Estado de MATO GROSSO, nas suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 795/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 176.714,29 (Cento e setenta e seis mil e setecentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20005Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ GABINETE DO PREFEITO

939

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

6.571,23

001.04.122.0002.20005Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ GABINETE DO PREFEITO

940

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

3.670,06

SUBTOTAL

10.241,29

03

SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS

002.04.451.0026.22059Cód. Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA DE VIDEOMONITAMENTO (VIGIA MAIS)

937

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

468,00

002.25.752.0026.10017Cód. Reduzido

EXTENS. MELHORAM. REDE ELETRIFIC. PERÍMETRO URBANO

164

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

SUBTOTAL

5.468,00

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0023.20191Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

275

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

3.000,00

001.10.122.0023.20191Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

281

3390400000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO – PESSOA JURIDICA

30.000,00

001.10.122.0023.20212Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

293

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

001.10.122.0023.20212Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

295

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

50.000,00

001.10.301.0067.20034Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF

938

3190070000

CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA

15.000,00

001.10.302.0068.20214Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ LABORATORIO E SALA DE COLETA

445

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

11.000,00

SUBTOTAL

129.000,00

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

003.12.361.0014.20045Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SALARIO-EDUCACAO

936

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.505,00

004.12.361.0014.20169Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

659

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

2.000,00

SUBTOTAL

12.505,00

06

SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0021.20039Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. ASSISTENCIA SOCIAL

717

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

002.08.244.0021.20229Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SCFV-ORIENTAÇÃO SOCIAL

772

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

8.500,00

003.08.243.0011.20196Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ CONSELHO TUTELAR

816

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

003.08.243.0011.20196Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ CONSELHO TUTELAR

818

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

5.000,00

SUBTOTAL

19.500,00

TOTAL

176.714,29

Art. 2º - O valor suplementado/transposto ou remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20005Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ GABINETE DO PREFEITO

4

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.241,29

SUBTOTAL

10.241,29

03

SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS

002.04.451.0026.22059Cód. Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA DE VIDEOMONITAMENTO (VIGIA MAIS)

99

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

468,00

002.25.752.0026.10017Cód. Reduzido

EXTENS. MELHORAM.REDE ELETRIFIC. PERÍMETRO URBANO

167

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

5.000,00

SUBTOTAL

5.468,00

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0023.20191Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

279

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

62.000,00

001.10.301.0067.20034Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF

352

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15.000,00

001.10.301.0067.20034Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF

360

339030000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

001.10.301.0067.20034Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF

367

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

22.000,00

SUBTOTAL

129.000,00

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

003.12.361.0014.20045

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SALARIO-EDUCAÇÃO

631

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

10.505,00

004.12.361.0014.20169

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

663

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

SUBTOTAL

12.505,00

06

SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0021.20039

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. ASSISTENCIA SOCIAL

720

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

5.000,00

002.08.244.0021.20038

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PAIF-SERVIÇO SOCIAL

759

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

8.500,00

003.08.243.0011.20196Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ CONSELHO TUTELAR

812

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

1.000,00

003.08.243.0011.20196Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ CONSELHO TUTELAR

814

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.000,00

SUBTOTAL

19.500,00

TOTAL

176.714,29

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

___________________________________________________

MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL