DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de NORTELÂNDIA, Estado de MATO GROSSO, nas suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 794/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO FONTE DE RECURSOS, no montante de 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

03	SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
003.11.331.0009.20013Cód. Reduzido	CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 941
3390470000	OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	1.800,00
	SUBTOTAL	1.800,00
	TOTAL	1.800,00

Art. 2º - O valor suplementado/transposto ou remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03	SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS
003.11.331.0009.20013Cód. Reduzido	CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP 200
3390470000	OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS	1.800,00
	SUBTOTAL	1.800,00
	TOTAL	1.800,00

Art. 3º - O valor suplementado no artigo anterior, será coberto pela previsão de excesso de arrecadação do orçamento vigente:

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

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JOSSIMAR JOSE FERNANDES

PREFEITO MUNICIPAL