Decreto nº 845/2025, 21 de fevereiro de 2025.
14 de Março de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de NORTELÂNDIA, Estado de MATO GROSSO, nas suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 795/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 122.000,00 (Cento e vinte e dois mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:
| 04 | SEC. MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 001.10.122.0023.20212Cód. Reduzido | MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA 290 | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 2.000,00 |
| 001.10.301.0067.20034Cód. Reduzido | MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF 354 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 50.000,00 |
| 001.10.302.0068.22044Cód. Reduzido | MANUT. E ENC. C/ PRONTO ATENDIMENTO-P.A 448 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 50.000,00 |
| SUBTOTAL | 102.000,00 | |
| 05 | SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER | |
| 002.12.365.0015.20050Cód. Reduzido | MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA 533 | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 20.000,00 | |
| TOTAL | 122.000,00 |
Art. 2º - O valor suplementado/transposto ou remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 04 | SEC. MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 001.10.122.0023.20212Cód. Reduzido | MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA 289 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 2.000,00 |
| 001.10.301.0067.20034Cód. Reduzido | MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF 367 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA | 50.000,00 |
| 001.10.302.0068.22044Cód. Reduzido | MANUT. E ENC. C/ PRONTO ATENDIMENTO-P.A 455 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA | 50.000,00 |
| SUBTOTAL | 102.000,00 | |
| 05 | SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER | |
| 002.12.365.0015.20050 Cód. Reduzido | MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA 531 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 20.000,00 | |
| TOTAL | 122.000,00 |
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
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MARIANO GOMES MIRANDA
PREFEITO MUNICIPAL