DECRETO N°. 5.389/2025
14 de Março de 2025
SÚMULA:
“REGULAMENTA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONFORME LEI AUTORIZATIVA NO VALOR DE R$ 2.150.000,00 (DOIS MILHÕES E CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais com amparo na Lei 2.746 de 11 de março de 2025 e no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica aberto crédito adicional especial por superávit financeiro, no valor de R$ 2.150.000,00 (dois milhões e cento e cinquenta mil reais), na função programática e dotação orçamentária correspondente:
| Quadro Detalhamento Da Despesa | Fonte | Valor R$ |
| 12.001.23.695.0023.2085 - Gestão das Ações Turísticas | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias | 2.500.0000000 | 5.000,00 |
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 2.500.0000000 | 100.000,00 |
| 3.3.90.31.00 - Premiações Artísticas, Desportivas, Culturais e Cientificas | 2.500.0000000 | 80.000,00 |
| 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita | 2.500.0000000 | 50.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.500.0000000 | 200.000,00 |
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 2.500.0000000 | 330.000,00 |
| 12.002.13.392.0025.2086 - Ações de Fortalecimento da Cultura | ||
| 3.3.90.14.00 - Diárias | 2.500.0000000 | 5.000,00 |
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 2.500.0000000 | 300.000,00 |
| 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita | 2.500.0000000 | 50.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.500.0000000 | 250.000,00 |
| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 2.500.0000000 | 150.000,00 |
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 2.500.0000000 | 70.000,00 |
| 12.003.27.812.0024.2087 - Gestão das Ações de Esporte e Lazer | ||
| 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | 2.500.0000000 | 50.000,00 |
| 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.500.0000000 | 150.000,00 |
| 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | 2.500.0000000 | 250.000,00 |
| 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | 2.500.0000000 | 110.000,00 |
| Total | 2.150.000,00 |
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 12 dias do mês de março de 2025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
| Registre-se e publique-se ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES |
Secretária Municipal de Finanças
DT