Institui e nomeia a Comissão Coordenadora e Comissão Técnica para o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, do Município de Alto Paraguai/MT e dá outras providencias.

A Secretária Municipal de Educação de Alto Paraguai-MT, Aparecida de Almeida Amorim,no uso de suas atribuições legais que a Lei lhe confere,

R E S O L V E

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Coordenadora e Comissão Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, Lei nº422 de Junho de 2015.

§1º - Compete a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME:

I – organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do cronograma de reuniões, pautas e materiais de estudos;

II – manter a guarda do Plano Municipal de Educação;

III – promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas pela equipe técnica na ficha de monitoramento;

IV- promover debates para, então emitir relatórios sobre a evolução das metas contidas no plano a cada ano;

V – divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações;

VI – analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;

§2º - Compete a Comissão Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME:

I – coletar dados anualmente, em fontes de pesquisas oficiais relativos à educação em âmbito municipal;

II – relacionar metas e estratégias de forma cronológica;

III – analisar os relatórios anuais de planejamento;

IV – apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento à Comissão Coordenadora;

V – encaminhar documentações referentes ao Plano Municipal de Educação – PME à Secretaria Municipal de Educação para análise e validação;

VI – verificar prazos e períodos de avaliação;

VII – verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos;

Art.2º - Ficam nomeados para compor a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, os seguintes membros:

I – Aparecida de Almeida Amorim;

II – Janete Ferrer de Figueiredo;

III – Lucinéia Ormond da Silva;

IV – Adilaine Aparecida Lima da S. Souza;

V – Gisele dos Santos Barbieri Correa;

VI – Nilcéia May da Silva;

Art.3º - Ficam nomeados para compor a Comissão Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, os seguintes membros:

I – Raquel Vieira Pereira Rosa – Representante do Poder Legislativo;

II – Nilo Malaquias de Souza Neto – Representante da Saúde;

III – Reginaldo José de Souza – Representante da Escola Estadual “Drº Arnaldo Estevão de Figueiredo”;

IV – Glaucia Simone Camargo de Souza - Representante da Escola Estadual “Alexandre Gomes da Silva Chaves”;

V – Rosana dos Santos Monteiro – Representante da DRE/Diamantino;

VI – Lumara Santos da Silva – Representante do Conselho do CACS/FUNDEB;

VII – Márcia de Araújo Gomes – Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público – SINTEP/Alto Paraguai;

VIII – Mireli Vitor Fernandes – Representante da Creche Municipal “Vovó Nezinha”;

IX – Luzia Moreira da Silva – Representante da Escola Municipal “Pedro Duarte de Miranda Lima”;

X – Prinas Marina Luiz Galvão – Representante da Escola Municipal “Bela Vista”;

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publica-se

Registra-se

Cumpra-se

Alto Paraguai, 13 de março de 2025.

Aparecida de Almeida Amorim