TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Eletrônica Nº 004/2025 Processo Administrativo 010/2025
14 de Março de 2025
| Objeto a ser contratado | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E MONTAGEM DE CARNES DE IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
| Favorecido | GRAFICA E EDITORA MUNDO LTDA, CNPJ: 28.419.352/0001-03. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 75, II da Lei nº 14.133/21. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO a Dispensa Eletrônica nº 004/2025 em consonância com a decisão apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 11 de março de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal