PORTARIA Nº 233 DE 12 DE MARÇO DE 2025.

SUSPENDE MATERNIDADE DE SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município De Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições;

Considerando Parecer Jurídico nº 109/2025 e FlowDocs nº 35654/2025;

RESOLVE

Artigo 1º - SUSPENDER a pedido,a partir do dia 28/02/2025 licença-maternidade da servidora FERNANDA GOUVEIA LIMA DUARTE, concedida através da portaria nº 831/2024, lotada na Secretaria de Saúde, no cargo de BIOQUIMICA/FARMACEUTICA.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 12 de março de 2025.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl