PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e, de outro lado a Empresa UNIKO ENGENHARIA LTDA (EPP), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 30.749.317/0001-96, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 12/2024, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 983547/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a Construção da Creche Projeto Padrão TIPO I – PROINFÂNCIA localizada na Rua Jave, s/n, Loteamento Parque Paiaguás, Bairro Parque Paiaguás, CEP 78.110-000 em Várzea Grande, Mato Grosso. UO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, FONTE:01500. VIGÊNCIA: O período de validade da contratação é estipulado em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contabilizados a partir da formalização do Contrato, conforme estabelecido no artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste termo de parceria ficará a cargo do servidor LUCIANO AUGUSTO DE AMORIM JORGE, CREA-MT n. 52861.

DATA DE ASSINATURA: 30/12/2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIKO ENGENHARIA LTDA (EPP)

CONTRATADA