EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025-PGM-VG

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

O Procurador-Geral do Município de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, convoca os Procuradores Municipais efetivos e os Procuradores nomeados nos cargos de Procurador-Chefe das diversas Procuradorias, que estejam em exercício no âmbito da Procuradoria Geral do Município ou em outros órgãos da Administração Pública Municipal, desde que desenvolvendo, nestes casos, atividades típicas da Procuradoria, para participarem da 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2025, nos termos deste edital.

PAUTA:

1. Eleição do Conselho Consultivo e de Acompanhamento da Execução Financeira do Fundo da Procuradoria Geral do Município (Lei Complementar nº 3.738/2012, art. 8º, §1º); 2. Nomeação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município (Lei Complementar nº 3.753/2012, art. 5º, §2º); 3. Homologação do acordo firmado na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1027569-73.2023.8.11.0000; 4. Reedição da Portaria sobre a distribuição de honorários advocatícios; 5. Outros assuntos pertinentes e deliberações gerais.

DATA E LOCAL:

Data: 18 de março de 2025 (terça-feira)

Horário: 14h30

Local: Sala de Reuniões do Gabinete da Prefeita – Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, nº 2.500, Várzea Grande/MT – CEP: 78.125-700

Várzea Grande, 13 de março de 2025.

MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO

Procurador Geral do Município de Várzea Grande

OAB/MT 15.436