2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO FRACIONADA DE TUBOS CORRUGADOS EM PEAD PARA MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PONTES EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE E A EMPRESA PIOVEZAN DE SOUZA & CIA LTDA.

Pelo presente termo aditivo regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e as Alterações Posteriores, o Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Rua Augusto de Souza, 171, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, representado neste pelo atual Prefeito Municipal, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior,residente e domiciliado neste município, portador da cédula de identidade RG sob o nº 2114896-1 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 047.258.181-35, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa Piovezan de Souza & Cia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 09.248.454/0001-50, estabelecida na Avenida Ayrton Senna, nº 226-S, Bairro Setor industrial, CEP 78.575-000, cidade Juara/MT, doravante de denominada CONTRATADA, por sua representante, a Sra. Andyra Piovezan Moreira de Souza, brasileira, empresária, inscrita na Carteira de Identidade/RG n° 1386308-8 SESP/MT e no CPF sob o n° 942.979.831-68, neste ato denominada CONTRATADA, nos termos da Adesão nº 006/2024, Processo Licitatório n° 021/2024 e Contrato 063/2024, têm como justo, pactuado e contratado este ajuste, sujeitando as partes contratantes à Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo de aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico financeiro do contrato de aquisição fracionada de Tubos Corrugados em PEAD. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO 2.1. Do Contrato:

Item	Código TCE	Descrição do Item	Unid.	Quant.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
02	00084351	Tubo - corrugado PEAD 1000mm (polietileno expansível de alta densidade) de parede dupla sendo a parede interna lisa, serie DN/DI: 1000mm tubos/barras com 6 metros uteis (brutos) de comprimento, com ponta/bolsa/anel de vedação. Atendendo integralmente norma DNIT 094/2014.	Unid.	28	CORR PLASTIK	4.721,56	132.203,68
03	00084356	Tubo – corrugado PEAD 800mm (polietileno expansível de alta densidade) de parede dupla sendo a parede interna lisa, serie DN/DI: 800mm tubos/barras com 6 metros uteis (brutos) de comprimento, com ponta/bolsa/anel de vedação. Atendendo integralmente norma DNIT 094/2014.	Unid.	15	CORR PLASTIK	2.821,35	42.320,25
04	00084355	Tubo – corrugado PEAD 600mm (polietileno expansível de alta densidade) de parede dupla sendo a parede interna lisa, serie DN/DI: 600mm tubos/barras com 6 metros uteis (brutos) de comprimento, com ponta/bolsa/anel de vedação. Atendendo integralmente norma DNIT 094/2014.	Unid.	20	CORR PLASTIK	1.833,81	36.676,20
05	00054189	Tubo corrugado PEAD 400mm (polietileno expansível de alta densidade) de parede dupla sendo a parede interna lisa, serie DN/DI: 400mm tubos/barras com 6 metros uteis (brutos) de comprimento, com ponta/bolsa/anel de vedação. Atendendo integralmente norma DNIT 094/2014.	Unid.	28	CORR PLASTIK	916,30	25.656,40

2.2. Do reequilíbrio de preços:

Item	Código TCE	Descrição do Item	Unid.	Quant.	Marca	Valor Unitário	Valor Total
02	00084351	Tubo - corrugado PEAD 1000mm (polietileno expansível de alta densidade) de parede dupla sendo a parede interna lisa, serie DN/DI: 1000mm tubos/barras com 6 metros uteis (brutos) de comprimento, com ponta/bolsa/anel de vedação. Atendendo integralmente norma DNIT 094/2014.	Unid.	25	CORR PLASTIK	5.531,01	138.275,25
03	00084356	Tubo – corrugado PEAD 800mm (polietileno expansível de alta densidade) de parede dupla sendo a parede interna lisa, serie DN/DI: 800mm tubos/barras com 6 metros uteis (brutos) de comprimento, com ponta/bolsa/anel de vedação. Atendendo integralmente norma DNIT 094/2014.	Unid.	11	CORR PLASTIK	3.311,92	36.431,12
04	00084355	Tubo – corrugado PEAD 600mm (polietileno expansível de alta densidade) de parede dupla sendo a parede interna lisa, serie DN/DI: 600mm tubos/barras com 6 metros uteis (brutos) de comprimento, com ponta/bolsa/anel de vedação. Atendendo integralmente norma DNIT 094/2014.	Unid.	20	CORR PLASTIK	2.168,77	43.375,40
05	00054189	Tubo corrugado PEAD 400mm (polietileno expansível de alta densidade) de parede dupla sendo a parede interna lisa, serie DN/DI: 400mm tubos/barras com 6 metros uteis (brutos) de comprimento, com ponta/bolsa/anel de vedação. Atendendo integralmente norma DNIT 094/2014.	Unid.	28	CORR PLASTIK	1.073,53	30.058,84

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PREVISÃO LEGAL

3.1. O presente termo de reequilíbrio - reajuste de preços encontra amparo legal na CLÁUSULA 11.6 do Contrato 063/2024, bem como no art. 124, II, “d” da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA

4.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da apresentação de notas fiscais de compra, ficando justificado e esclarecido a impossibilidade de fornecimento dos Tubos Corrugados PEAD, em decorrência ao aumento dos custos. Após análise minuciosa e decisão administrativa da autoridade competente, portanto, firmamos o reequilíbrio econômico financeiro para garantir que as condições sejam justas e equitativas para ambas partes.

CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS

5.1. As despesas decorrentes do presente termo de aditamento correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, nas dotações indicadas na contratação.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato Administrativo, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.

CLÁUSULA SETIMA – DO FORO

7.1. As partes contratantes elegem o Foro da Comarca Porto dos Gaúchos – Mato Grosso, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei nº 14.133/2021.

Novo Horizonte do Norte - MT, 12 de março de 2025.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Contratante

PIOVEZAN DE SOUZA & CIA LTDA

CNPJ sob nº 09.248.454/0001-50

Andyra Piovezan Moreira de Souza

Socia Proprietária

Contratada

MARCOS BERTINATI

PORTARIA 260/2024

Fiscal de Contrato

SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA

OAB – MT 5810

Assessoria Jurídica Municipal