Processo: dispensa de licitação nº 23/2021.

Locatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Locador: OSCAR ZORZETTO DA SILVA.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Locação de Imóvel, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, s/n B. Centro, com área total de aproximadamente 112,5m² de área constituída em alvenaria, toda murada sub-divididas em 02 banheiros, copa e salão principal, piso em granilite, forro em Pvc e porta frontal em blindex, para o funcionamento da Farmácia, com fulcro no artigo 24, Inciso X da lei 8.666/93, atendendo a secretaria Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT.

1.2. Especificações do Imóvel:

a) Área total de aproximadamente 112,5 M2 de área construída;

b) Murada

c) Em alvenaria

d) Sub-divididas em 02 banheiros;

e) Copa;

f) Salão principal;

g) Piso em granilite;

h) Forro em pvc e;

i) Porta frontal em Blindex.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo tem sua vigência dentro do período de 06 (seis) meses do dia 07 de março de 2025 até o dia 05 de setembro de 2025. Vincula-se ao processo de dispensa de licitação nº 23/2021.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo para o presente Termo Aditivo é o valor mensal R$ 2.154,61 (dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 12.927,66 (doze mil, novecentos e vinte sete reais e sessenta e seis centavos), que será pago até o 20º dia do mês subsequente, conforme a entrega dos itens, mediante apresentação da nota fiscal devidamente discriminada e atestada por servidor designado, comprovando o fornecimento do objeto deste contrato.

Seq.	Cod.	Descrição	Un.	Qtde.	Valor Unit.	Total
1	994231	LOCACAO DE IMOVEL - PARA FARMACIA, local. R. Marec. Deodoro da fonseca s/n centro PTGA-MT.area total aprox. 112,5 MÝ, alv, 2 banheiro S/P, copa cozinha piso granito forro em pvc porta frontal brindex.	Mês	06	R$ 2.154,61	R$ 12.927,66

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 07 de março de 2025.