PORTARIA N° 297 DE 13 DE MARÇO DE 2025.

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. ANTONIO MARCOS THOMAZINI, no uso e gozo das suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR os seguintes servidores públicos municipais para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO, os seguintes servidores públicos municipais para compor a Comissão da Secretaria de Obras e Serviços.

Presidente: RUBENS DA SILVA FERREIRA – Matricula n. 6995;

Secretário: DAIANI ALVES ROSA – Matricula n. 8410;

Membro: JOSEAN NEVES DE ASSUNÇÃO – Matricula n. 8405.

Art. 2º - ATRIBUIR à Comissão Permanente de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação do município de Paranatinga/MT as seguintes funções:

a) Compete opinar e fiscalizar sobre proposições e assuntos relativos a saneamento, abastecimento de água, serviços e obras públicas; b) Fiscalizar o uso e gozo, concessão de uso de bens públicos, energia elétrica ou de outras fontes; c) Fiscalizar a organização ou a reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins; bem como sobre a organização; d) Apuração das irregularidades, dentre outras.

Art. 3º – Comissão Permanente de Obras, Planejamento, Infraestrutura e Habitação do município de Paranatinga/MT deve reunir, conforme necessidade.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 13 de março de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL