Designa responsáveis como fiscal de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato:

Nome:	RENILDA DE JESUS DE SOUZA	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Agente Fiscal
Matricula:	7266.1

Nome:	ALISON MACIEL	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Engenheiro Ambiental
Matricula:	7937.2

Nome:	FABIULA ZIMMERMANN DAS NEVES	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Agente Ambiental
Matricula:	7338.1

Nome:	JOSIEL LINDENMAYR COUTO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente Administrativo Financeiro
Matricula:	3258.1

Nome:	CARLOS EDUARDO MEWS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Biólogo 40 Horas
Matricula:	3272.1

Nome:	WASHINGTON GOMES PINTO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente do Demae
Matricula:	7569.1

Nome:	DEUZILENE CORREIA DOS REIS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Aeroporto
Matricula:	6936.4

Nome:	THAIS RAINY DA LUZ SANTOS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente Administrativa
Matricula:	7641.2

Nome:	AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente de Patrimônio
Matricula:	7814.3

Art. 2° - O Contrato pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

ATA:	98/2023
Contrato:	138/2023
Vigência:	Data de Início:	07/08/2023	Data de Encerramento:	07/08/2025
Objeto:	Contratação de empresa para prestação de serviços em motocicletas da frota municipal de Água Boa-MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 497/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE MARÇO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 13 de março de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Administração