PORTARIA MUNICIPAL Nº 263, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
14 de Março de 2025
Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:
| Nome: | ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Controle de Frota | |
| Matricula: | 7968.1 |
| Nome: | CLOVIS DA SILVA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Meio Ambiente e Resíduos Sólidos | |
| Matricula: | 8025.1 |
| Nome: | JOÃO PAULO DE SOUSA | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Transportes | |
| Matricula: | 7826.2 |
| Nome: | JOSIEL LINDENMAYR COUTO | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Agente Administrativo / Gerente Administrativo Financeiro | |
| Matricula: | 3258.1 |
| Nome: | LEONARDO AFONSO RODRIGUES | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Administrativo Operacional | |
| Matricula: | 8165.1 |
| Nome: | THAIS RAINY DA LUZ SANTOS | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente Administrativa | |
| Matricula: | 7641.2 |
| Nome: | AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR | Ciente e de acordo: |
| Cargo/Função: | Gerente de Patrimônio | |
| Matricula: | 7814.3 |
Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:
| CONTRATO: | 128 a 130/2024 | |||
| Vigência: | Data de Início: | 03/09/2024 | Data de Encerramento: | 03/09/2025 |
| Objeto: | Contratação de empresa especializada em sistema de gestão de frotas com abastecimento, rastreamento e manutenção preventiva e corretiva englobando peças e serviços dos veículos pertencentes a frota do Município de Água Boa -MT. | |||
Art. 3º - São atribuições do fiscal:
1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal 503/2024.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE MARÇO DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 13 de março de 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração