Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.

O Sr. EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando à contratação de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público, das Secretarias Municipais de Assistência Social e Saúde, dos seguintes cargos abaixo relacionados:

- Secretaria Municipal de Assistência Social:

CARGOS	VAGAS CADASTRO DE RESERVA
Técnico de Nível Superior - Psicólogo	02
Técnico de Nível Superior - Assistente Social	02
Total	04

- Secretaria Municipal de Saúde:

CARGOS	VAGAS CADASTRO DE RESERVA
Especialista da Saúde – Enfermeiro	02
Especialista da Saúde – Farmacêutico / Bioquímico	03
Especialista da Saúde – Fisioterapeuta	02
Especialista da Saúde – Odontólogo	04
Especialista da Saúde – Psicólogo	01
Especialista da Saúde – Psicólogo Infantil	01
Técnico de Nível Superior – Assistente Social	01
Especialista da Saúde – Fonoaudiólogo	02
Assistente da Saúde	04
Total	20

Parágrafo único: As remunerações dos profissionais acima especificados serão pagas de acordo com a legislação vigente.

ARTIGO 2º. - As contratações realizadas através do processo seletivo simplificado autorizado por esta Lei serão no ano corrente de 2025.

ARTIGO 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte - MT, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal