Processo: dispensa de licitação nº 24/2021.

Locatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

Locador: OSCAR ZORZETTO DA SILVA.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria de Saúde, localizada na AV. Brasil, Nº 1877, Lote 19 QD. 13, Bairro Centro, área aproximadamente 270 M² de área construída em alvenaria, toda murada, sub-divididas em 02 banheiros, copa e salão principal, piso em granilite, forro em Pvc e porta frontal em blindex, com fulcro no artigo 24, Inciso X da LEI 8.666/93 atendendo a Secretaria Municipal de Saúde do município de Paranatinga-MT.

1.2. Especificações do Imóvel:

a) Área total de aproximadamente 270 M2 de área construída;

b) Murada;

c) Em alvenaria;

d) Sub-divididas em 02 banheiros;

e) Copa;

f) Salão principal;

g) Piso em granilite;

h) Forro em pvc e;

i) Porta frontal em Blindex;

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo tem sua vigência dentro do período de 06 (seis) meses do dia 07 de março de 2025 até o dia 05 de setembro de 2025. Vincula-se ao processo de dispensa de licitação nº 24/2021.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O preço certo para o presente Termo Aditivo é o valor mensal de R$ 5.177,83 (cinco mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 31.066,98 (trinta e um mil, sessenta e seis reais e noventa e oito centavos), que será pago até o 20º dia do mês subsequente, conforme a entrega dos itens, mediante apresentação da nota fiscal devidamente discriminada e atestada por servidor designado, comprovando o fornecimento do objeto deste contrato.

Seq.	Cod.	Descrição	Un.	Qtde.	Valor Unit.	Total
1	994230	LOCACAO DE IMOVEL - localizada na Av. Brasil nº 1877 centro PTGA-MT, para func. da secretaria de saude.area total aprox. 270 M2, alv, 2 banheiro copa cozinha piso granito forro em pvc porta frontal brindex.	Mês	06	R$ 5.177,83	R$ 31.066,98

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 07 de março de 2025.