Resolução 02 CMAS 2025
RESOLUÇÃO N. 02, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação dos Saldos do Exercício de 2024.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO as atribuições do CMAS definidas na Lei Complementar Municipal nº 079 de 09 de maio de 2024, em Reunião ordinária de 12 de março de 2025 conforme Ata do CMAS 02 de 12 de março de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade nos termos da Ata do CMAS 02 de 12 de março de 2025 a Reprogramação dos Saldos do Exercício de 2024.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Maria José de Oliveira Silva
Presidente do CMAS
REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024
Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte de Recurso / Código de Aplicação: 2.660.0 – 500 003 R$ 15.041,94
| 08.243.0125.2209 – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Criança e Adolescente | |||
| Elemento | Discrição | Valor | Fonte de Recurso / Código de Aplicação |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 5.041,94 | 2.660.0 – 500 003 |
| 08.241.0125.2066 – Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Pessoa Idosa | |||
| Elemento | Discrição | Valor | Fonte de Recurso / Código de Aplicação |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 10.000,00 | 2.660.0 – 500 003 |
Fonte de Recurso / Código de Aplicação: 2.660.0 – 500 004 R$ 45.493,74
Fonte de Recurso / Código de Aplicação: 2.661.0 – 500 001 R$ 136.556,72 (79.000,00 + 57.556,72) COFINANCIAMENTO
| 08.244.0022.2073 - Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimentos Integral Família - PAIF | |||
| Elemento | Discrição | Valor | Fonte de Recurso / Código de Aplicação |
| 3.1.90.11.00 | Venc. e Vantagens fixas | 20.493,74 | 2.660.0 - 500 004 |
| 3.3.90.14.00 | Diárias | 3.000,00 | 2.660.0 - 500 004 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 12.000,00 | 2.660.0 - 500 004 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamento e material permanente | 10.000,00 | 2.660.0 - 500 004 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 30.000,00 | 2.661.0 – 500 001 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 20.000,00 | 2.661.0 – 500 001 |
| 3.3.90.14.00 | Diárias | 7.000,00 | 2.661.0 – 500 001 |
| 3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 2.000,00 | 2.661.0 – 500 001 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamento e material permanente | 20.000,00 | 2.661.0 – 500 001 |
Fonte de Recurso / Código de Aplicação: 2.660.0 – 500 005 R$ 159,24
| 08.244.0022.2161 - Manutenção com Programa IGD/SUAS | |||
| Elemento | Discrição | Valor | Fonte de Recurso / Código de Aplicação |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 159,24 | 2.660.0 500 005 |
Fonte de Recurso / Código de Aplicação: 2.660.0 – 500 006 R$ 6.492,53
Fonte de Recurso / Código de Aplicação: 2.660.0 – 500 012 R$ 23.431,65
| 08.244.0027.2068 - Manutenção do Programa Bolsa Família / IGDPBF | |||
| Elemento | Discrição | Valor | Fonte de Recurso / Código de Aplicação |
| 4.4.90.52.00 | Equip. e Mat. Permanente | 6.492,53 | 2.660.0 500 006 |
| 3.3.90.14.00 | Diárias | 5.000,00 | 2.660.0 500 012 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 10.000,00 | 2.660.0 500 012 |
| 3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 2.000,00 | 2.660.0 500 012 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 6.431,65 | 2.660.0 500 012 |
Fonte de Recurso / Código de Aplicação: 2.660.0 – 500 008 R$ 54.491,75
Fonte de Recurso / Código de Aplicação: 2.661.0 – 500 001 R$ 136.556,72 (79.000,00 + 57.556,72) COFINANCIAMENTO
| 08.244.0024.2687 - Manutenção e Encargos com a Proteção Social Especial | |||
| Elemento | Discrição | Valor | Fonte de Recurso / Código de Aplicação |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens fixas | 54.491,75 | 2.660.0 500 008 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 20.556,72 | 2.661.0 500 001 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 30.000,00 | 2.661.0 500 001 |
| 3.3.90.14.00 | Diárias | 5.000,00 | 2.661.0 500 001 |
| 3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | 2.000,00 | 2.661.0 500 001 |
Fonte de Recurso / Código de Aplicação: 2.661.0 – 500 002 R$ 993,00
Fonte de Recurso / Código de Aplicação: 2.661.0 – 500 001 R$ 21.459,27 (BENEFICIO EVENTUAL)
Fonte de Recurso / Código de Aplicação: 2.661.0 – 500 020 R$ 250,00
| 08.244.0028.2166 - Manutenção dos Benefícios Eventuais | |||
| Elemento | Discrição | Valor | Fonte de Recurso / Código de Aplicação |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo (FUMIS) | 993,00 | 2.661.0 500 002 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 10.000,00 | 2.661.0 500 001 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 11.459,27 | 2.661.0 500 001 |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 250,00 | 2.661.0 500 020 |
Fonte de Recurso / Código de Aplicação: 2.660.0 – 500 013 R$ 361,39
| 08.244.0027.2786 - Manutenção do Programa BPC | |||
| Elemento | Discrição | Valor | Fonte de Recurso / Código de Aplicação |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 361,39 | 2.660.0 500 013 |
Fonte de Recurso / Código de Aplicação: 2.660.0 – 500 007 R$ 49.193,53
| 08.244.0125.2165 - Manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família da Equipe Volante | |||
| Elemento | Discrição | Valor | Fonte de Recurso / Código de Aplicação |
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens fixas | 49.193,53 | 2.660.0 500 007 |
Fonte de Recurso / Código de Aplicação: 2.660.0 – 500 021 R$ 8.024,62
| 08.244.0022.2790 – Manutenção com Programa PROCAD - SUAS | |||
| Elemento | Discrição | Valor | Fonte de Recurso / Código de Aplicação |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 8.024,62 | 2.660.0 500 021 |
Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 03 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Fonte de Recurso / Código de Aplicação: 2.500.0 – 110 000 R$ 159.186,06
| 08.243.0022.2192 - Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente | |||
| Elemento | Discrição | Valor | Fonte de Recurso / Código de Aplicação |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 20.186,06 | 2.500.110.000 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 24.000,00 | 2.500.110.000 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 100.000,00 | 2.500.110.000 |
| ************* | Professor de música APAE | 15.000,00 | 2.500.110.000 |
Abrir nova unidade orçamentária para o Fundo da Pessoa Idosa
Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 04 – Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Fonte de Recurso / Código de Aplicação: 2.500.0 – 110 000 R$ 55.278,38
| 08.243.0022.**** - Manutenção do Fundo da Pessoa Idosa | |||
| Elemento | Discrição | Valor | Fonte de Recurso / Código de Aplicação |
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 10.000,00 | 2.500.110.000 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros - PJ | 20.000,00 | 2.500.110.000 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 25.278,38 | 2.500.110.000 |