, REFERENTE: AO CONTRATO Nº 012/2024, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2024/PMNO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: empresaMULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA,inscrito sob o nº CNPJ: 32.234.153/0001-90. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕIES GEOGRÁFICAS (SIG) PARA GESTÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RUARAL (ITR), COM ROTINAS PARA ATENDIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 1640 E GERENCIAMENTO DE POSTAGENS DE INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTO E REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO TÉCNICO DO VTN PARA ATENDENDIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1877 E APP MOBILE PARA IOS E ANDROID PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT.

FUNDAMENTADO: Art. 107 c/c Art. 136 inciso I da Lei Nº 14.133 de 01 de abril de 2021. MOTIVO: Exponho que a necessidade de aditamento de prazo é de 12 (doze) meses. A continuidade da contratação da empresa especializada para a locação do Sistema de Informações Geográficas (SIG) é fundamental para garantir a eficiência e a conformidade da gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) no município de Nova Olímpia/MT. VALOR: O reajuste se dá com base no índice acumulado nos últimos 12 meses , equivalente a 3.337110% do total contratual, o valor correspondente ao Reajuste é de R$ 17.075,42 (Dezessete Mil e Setenta e Cinco Reais e Quarenta e Dois Reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.120.0.1.04.121.0007.2284.3.3.90.40.00.00.15000000000

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 17/03/2025 ATÉ 17/03/2026.

Nova Olímpia-MT, 11 de março de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA/MT.

PEDRO ROSA NETO

OAB-MT 9823

ASSESSOR JURIDICO