Validade da Ata: 17/01/2026

O MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº 329, Centro, NOVA MARILANDIA – MT, inscrita no CNPJ n° 37.464.989/0001-02, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, convivente, bacharel em direito, portador do RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89.

Resolve:

Cancelar os itens abaixo descrito, da Ata de Registro de Preço nº 077/2024 do fornecedor PROVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 33.677.006/0001-57, conforme descriminado abaixo, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal 001/2024, em conformidade com o resultado do Pregão Eletrônico em epígrafe:

SEQ.	CÓD.	DESCRIÇÃO	UNID.	MARCA
01	2790	ABACAXI - PEROLA, COM COROA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA PARA ENTREGA. PESANDO APROXIMADAMENTE POR UNIDADE ENTRE 1 A 1,5KG	KG - QUILOGRAMA	IN NATURA
13	3185	APRESUNTADO - COZIDO, OBTIDO DE PERNIL OU OUTRA PARTE DO SUINO SADIO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, REEMBALADO EM CAIXA DE PAPELAO, PESANDO DE	KG - QUILOGRAMA	FIRMESA
18	3739	BACON, SEM SINAIS DE ROMPIMENTO OU VIOLAÇÃO, ABERTURAS OU FUROS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. O PRODUTO NÃO DEVE APRESENTAR ODOR FORTE, NÃO APRESENTAR	KG - QUILOGRAMA	FIRMESA
10	112021	ALHO LIVRE DE SUJIDADES, ISENTO DE MICRORGANISMOS DETERIORANTES	KG - QUILOGRAMA	IN NATURA

1- DO FUNDAMENTO LEGAL

Decreto Municipal 001/2024 dispõe em seu artigo 227, que “Art. 227 O cancelamento do Registro de Preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior, que prejudique ou impeça o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado, por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor”.

Através da solicitação de cancelamento a empresa, arguiu que ficou impossibilitada de cumprir com o compromisso nos termos do licitado, nos termos da legislação vigente.

Diante das argumentações e documentações juntadas aos autos, fica evidenciado que se trata de caso fortuito ou de força maior, que por sua vez irá comprometer o cumprimento dos fornecimentos do item da ata de registro de preço.

2- DO OBJETO

2.1 A referida Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA MARILÂNDIA – MT.

3- DO FORNECEDOR E DO ITEM CANCELADO

3.1- PROVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.677.006/0001-57, com sede na Av. São Sebastião, n° 342, Cidade Alta, Cuiabá – MT, CEP 78.028-080, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Arnaldo da Penha Correa, RG 0094.115-8 SSP/MT e CPF 171.733.291-91.

4- DO EFEITO DO CANCELAMENTO

4.1 O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo as partes o direito de arrependimento ou desistência.

5- DO FORO

5.1- Elege-se o Foro da Comarca de Arenápolis - MT, para dirimir todas as questões inerentes deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem justas, combinadas e contratadas, assinam este instrumento de contrato lavrado em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado as partes, por seus representantes, na presença das testemunhas abaixo, a tudo presente.

Nova Marilândia – MT, 13 de março de 2025.

PREFEITURA MUNCIPAL DE NOVA MARILANDIA - MT

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO – PREFEITO MUNICIPAL