CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 168/2024PRIMEIRO TERMO ADITIVOPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 168/2024 – FIRMADO COM PEMAQ TERRAPLENAGEM LTDAPelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob n.º 15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na Rua Antenor Mamedes, n.º 911, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº xxx53xx-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº xxx.499.xxx-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa PEMAQ TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no sob o CNPJ nº 26.206.256/0001-43, com sede na Rua Rio Amazonas, nº 806, Quadra 17, Lote 16, bairro Água Boa, na cidade de Araputanga - Estado do Mato Grosso, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pela Sra. Tatiane Almeida Santos Melo, portadora do RG nº xx.555.xxx-0 SSP/SP e CPF nº xxx.738.xxx-68, atendendo as condições previstas no Edital do Pregão Eletrônico acima descrito e as constantes Contrato Administrativo, com fulcro na Lei Federal n.° 14.133/2021 e legislação regulamentar, bem como pelo procedimento de Concorrência n.º 001/2024, culminando nas seguintes cláusulas e condições.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1. O presente termo tem como objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Passeio Público no Loteamento Carvalho, conforme Repasse nº 929603/2022/MDR/CAIXA.CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO2. - Adita-se a vigência do contrato, que era de até 31/12/2024, prorrogando-se para 31/12/2025.CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA3.1 - Fica justificado o presente ato conforme, justificativa da área técnica de engenharia.CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS4.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.4.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.Araputanga - MT, 18 de dezembro de 2024.Enilson de Araújo RiosMunicípio de AraputangaCONTRATANTEPEMAQ TERRAPLENAGEM LTDACNPJ sob o nº. 26.206.256/0001-43Tatiane Almeida Santos MeloCONTRATADA