A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 146/2024 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no Edital da Concorrência eletrônica 06/2024.

RESOLVE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR: o procedimento licitatório na modalidade Concorrência eletrônica 06/2024, que tem por Objeto: Contratação de empresa especializada para a CONSTRUÇÃO DO CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL conforme proposta nº 046826/2023, contrato de repasse OGU 943941/2023, elaborada, inserida pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT no portal Transferegov.br. e aprovada junto ao Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a favor da empresa KB CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 36.573.565/0001-05, no valor de R$ 603.108,80 (seiscentos e três mil cento e oito reais e oitenta centavos) e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto na Lei 14.133/21.

Pedra Preta - MT, 13 de março de 2025.

Tatiane Coelho Antunes

Secretaria Municipal de Assistência Social

Portaria 454/2022