PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 13/2024 ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO/REGISTRO DE PREÇOS N.º 03/2024
14 de Março de 2025
O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa GLICERIA RASFASKI DE ARAUJO MENEZES - EPP, inscrita no CNPJ Nº. 20.405.929/0001-08, com sede na Av. Mato Grosso, N° 134W, Setor Eixo Comercial, Lote 09 Quadra 149, Bairro: Modulo 05, município de Juína, Estado de Mato Grosso - CEP Nº 78.320-000, Telefone: (66) 3566-6445, e-mail: uanderson_extintor@hotmail.com, representado pela proprietaria Gliceria Rasfaski de Araujo Menezes, portadora do RG Nº 000913574 SSP/ES e CPF Nº. 865.833.442-20, resolvem celebrar o presente termo de Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 13/2024, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1. Registro de preço para futura e eventual aquisição de Extintores de incêndio, cargas, placas e prestação de serviço de demarcação de solo, em atendimento as Secretarias Municipais, deste Município de Aripuanã-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
1.2. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
1.3. O prazo de contratação da presente Ata, que se encerraria em 13 de março de 2024, fica prorrogado por mais 12 meses, passando a se encerrar em 13 de março de 2026.
3. DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.º 13/2024.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Aripuanã-MT, 13 de março de 2025.
Seluir Peixer Reghin
Prefeita Municipal
GLICERIA RASFASKI DE ARAUJO MENEZES - EPP
CNPJ Nº. 20.405.929/0001-08
Testemunhas:
Edilene Costa Alves Julia da Silva Mota
CPF N.º 033.070.821-08 CPF N.º 059.682.921-30