PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 1051/2024

PREGÃO ELETRONICO N.º 015/2024

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PREDIAL, SERVIÇOS GERAIS, SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA RECEPÇÃO, PARA SEREM REALIZADOS DE FORMA CONTÍNUA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE UNIFORMES, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS.

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: SUPRESSÃO estabelecida na Cláusula 9.7, que exige a Conta-Depósito Vinculada, que tem como objetivo tratamento de risco de descumprimento das obrigações trabalhistas, previsto no Termo Contratual.

BASE LEGAL: Artigo 124 da Lei n.º 14.133/21.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT - CNPJ n.º 08.257.279/0001-03.

CONTRATADA: SETORIAL TERCEIRIZADA LTDA sob CNPJ n.º34.421.838/0001-70.

DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2025.

ASSINAM: ODAIR JOSÉ VARGAS – Prefeito Municipal de Conquista D’Oeste e SALVIANO ALBERTO RAMOS CAMELO LIMA – Sócio Administrador da Contratada.