RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº 036/2024

Data assinatura: 25/02/2025

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT

Contratada: ENGEOTEC CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.635.256/0001-80

Objeto: EXECUÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO EM VIAS URBANAS, COM APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO A FRIO

Fundamentação: O Contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do art. 138, da Lei nº 14.133/21 e amparo legal no posicionamento do Fiscal de execução e o Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, Gestor do contrato