REFERÊNCIA: Processo Licitatório 020/2025 | Dispensa de Licitação nº 008/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ASSIM COMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA VIGIA MAIS MT DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT

PROPONENTE: VIH NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 29.532.668/0001-61

VALOR: R$ 37.655,80 (trinta e sete mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 12.343/24.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 008/2025, no bojo do Processo Licitatório nº 020/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 13 de março de 2025.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal