PORTARIA Nº 115, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

Institui representantes do Comitê Gestor Intersetorial composto pelo gestor político, coordenadora municipal, supervisores institucionais e técnicos verificadores, e dá outras providências.

FERNANDO CARLOS COSTA, PREFEITO MUNICIPAL, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 227 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o disposto no Art. 4º da Lei Federal nº 8.069, de 16 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC;

CONSIDERANDO a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações, que estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional; CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, que definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência;

CONSIDERANDO que o estado de Mato Grosso fez a adesão ao Busca Ativa Escolar em outubro de 2020, conforme informação disponibilizada pelo Unicef e a necessidade de criação da Estratégia Busca Ativa Escolar e comitê gestor junto ao município de Novo São Joaquim, DECRETA:

Art. 1º Cada um dos organismos, descritos no caput do art. 3º e em seu parágrafo único, indicaram as seguintes pessoas para representá-los:

I – Prefeito Municipal de Novo São Joaquim:

a) Fernando Carlos Costa.

II – Coordenadora operacional:

b) Rejane Santana da Silva

III - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC:

a) Thiago de Macedo Figueira– Secretário Municipal de Educação e Cultura; IV - Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS: a) Titular: Divina Nunes de Jesus – Coordenadora do Cadastro Único do Bolsa Família. b) Suplente: Gercilene Sousa Martins Santos- Coordenadora do CRAS

V - Secretaria Municipal de Saúde - SMS;

a) Renata Martins de Oliveira do Carmo – Secretária Municipal de Saúde

b) Leila Ferreira de Jesus – Coordenadora do Programa da Atenção Básica.

VI - Secretaria Municipal de Esporte - SEMEL;

a) Brythener Pereira de Lima

VII – Ministério Público;

a) Fabrício Miranda Mereb – Promotor de Justiça.

VIII - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado de Mato Grosso – SINTEP MT;

a) Heyla Santana da Silva – Presidente do SINTEP/MT

IX – Conselho Municipal de Educação de Novo São Joaquim; Volnei Tafarel – Presidente do Conselho Municipal de Educação.

X – Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). a) Nilza D`arc Rosa – Presidente do FUNDEB.

Art. 2º A composição do grupo de supervisores municipais ficam a cargos dos secretários escolares e dos técnicos verificadores ficam a cargo da coordenação escolar e do conselho tutelar, indicaram as seguintes pessoas para representá-los:

I - Supervisores Municipais e estaduais (secretárias escolares):

Escola Municipal Joaquim Rodrigues Soto:

a) Maria Helena Rocha da Silva -

Escola Municipal Oscar Zaiden de Menezes:

a) Elaine Pereira Caetano

Escola Municipal de Educação Básica Itaquerê:

a) Francisca das Chagas Lopes da Silva

Escola Municipal de Educação Básica Tio Patinhas

a) Cleuvair de Fátima da Silva

Escola Municipal Indígena Volta Grande

a) Rosirene Alves Martins Aguiar

II - Técnicos verificadores (coordenadores escolares e conselho tutelar):

Escola Municipal Joaquim Rodrigues Soto:

a) Leila Cláudia Damassena Mendes b) Leidiane Cardoso Romas Mariano

Escola Municipal Oscar Zaiden de Menezes:

a) Maria Margareth Ferreira de Oliveira

Escola Municipal de Educação Básica Itaquerê

a) Francisca das Chagas Lopes da Silva

Escola Municipal de Educação Básica Tio Patinhas

a) Renata Barbosa Ribeiro Rossi

Escola Municipal Indígena Volta Grande

a) Pollyana Rodrigues Coelho

Escola Estadual Diniz Alves de Toledo

a) Deuseni Pereira Martins b) Kelliana Castro Santos Ribeiro

Escola Estadual José de Alencar

a) Emival Pereira da Costa

Conselho Tutelar

a) Admar Ferreira da Silva b) Aline Kelly de Oliveira c) Gercina Rodrigues Damaceno d) Keubyo Roque Cruvinel e) Monica Vieira Alves

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 2025.

Novo São Joaquim – MT, 26 de fevereiro de 2025.

FERNANDO CARLOS COSTA

PREFEITO MUNICIPAL