AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2.025

O Sr. JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. III da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 a favor daempresa DE PAULA PRODUÇÕES E EDIÇOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.506.295/0001-11, com o valor de R$ 275.000,00 (Duzentos setenta cinco mil reais) objetivando a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA DUPLA DI PAULLO E PAULINO, REFERÊNCIA NACIONAL NO GÊNERO SERTANEJO, COM REPERTÓRIO CONSOLIDADO E RECONHECIDO PELO PÚBLICO, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA FESTIVIDADE ALUSIVA AO 39º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS-MT.

Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso II, da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, através de empresário exclusivo, nos termos do §2º do mesmo artigo.

Campinápolis – MT, 13 de Março de 2.025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal.