DECRETO Nº 1888/2025

“CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT”

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, SR. CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Jhon Lenno Caldas dos Santos Alencar, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de Política Pública no Município, DECRETA:

Art. 1º. Fica convocado a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Porto Alegre do Norte/MT, ser realizada no dia 27 de março de 2025, tendo como tema central: “Saúde do Trabalhador e Trabalhadora como Direito Humano”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Porto Alegre do Norte/MT correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Saúde.

Art. 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E

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CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL

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JHON LENNO CALDAS DOS SANTOS ALENCAR

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE