SÚMULA: “COMPÕE O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS - DO MUNICÍPIO DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO”

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal no 484 de 17 de novembro de 2008;

DECRETA:

Artigo 1º - O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, será constituído por membros indicados pelos órgãos e entidades a seguir discriminados:

Representantes do Poder Executivo:

Titular: Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Suplente: Maria Vitória Targa

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Marlos Aparecido de Campos

Suplente: Diana Belini Marques

Representantes do Poder Legislativo:

Titular: Kennedy Henrique Lomeu

Suplente: José Claudio de Souza Franco

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Elaine Juviniano de Lima

Suplente: Thais Moura Aragon

Representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

Titular: Lúcio Tragino Costa

Suplente: Hian Elias de Souza Correia

Representantes do Rotary Club de Carlinda:

Titular: José Pinheiro de Araújo

Suplente: Admilson Basseto

Art. 2º. O mandato dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS será para o Biênio compreendido de março de 2025 a março de 2027.

Art. 3º. A posse dos Conselheiros será dada pelo Prefeito do Município de Carlinda em reunião especialmente convocada, para a instalação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação Social - FMHIS.

Art. 4º. A presidência do Conselho Gestor será exercida pela Secretária Municipal de Assistência Social.

Art. 5º. Compete a Secretaria de Promoção Social, proporcionar os meios necessários ao funcionamento do Conselho Gestor do FMHIS.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 112/2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 13 de março de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal