RESOLUÇÃO N.° 006/CMDCA/2025
14 de Março de 2025
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADES APTAS AO CUSTEIO DE PROJETOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES ESTADO DE MATO GROSSO.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, reunidos no dia 13 de março de 2025, em Reunião extraordinária e Registrada na ata 002/CMDCA/2025, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n.° 2.019/2012, e suas alterações e na Lei Federal n.° 8.069/90,
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar o Edital de Chamamento Público de entidades aptas para o custeio de Projetos Sociais na área da infância e Adolescência, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Bugres, estado de Mato Grosso.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada as disposições contrarias.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE
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ADRIANA APARECIDA MIRANDA SANSÃO
Presidente do CMDCA – 2023/2025
Barra do Bugres - MT
Barra do Bugres-MT, 13 de março de 2025.