“Dispõe sobre a designação da servidora Fabiana Carvalho Ferreira, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de organizar os processos relativos às perícias médicas dos servidores municipais;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora Fabiana Carvalho Ferreira, matrícula nº 748, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para a função de Responsável pelo Agendamento de Perícias Médicas.

Art. 2º. Compete a servidora designada organizar, coordenar e realizar o agendamento das perícias médicas de todos os servidores efetivos da Prefeitura Municipal, conforme as normas estabelecidas pela Administração Municipal.

Art. 3º. O servidor deverá comunicar qualquer irregularidade ou necessidade de ajustes nos agendamentos à sua supervisão imediata.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 03 de março de 2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 14 de março de 2025.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal