SÚMULA: “Dispõe sobre Suspensão do benefício estatutário – Auxilio Doença em favor do servidor EDNALDO ALVES DE OLIVEIRA”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2020.

CONSIDERANDO, Perícia Oficial Municipal;

CONSIDERANDO, Portaria/DRH nº 229, 230 e 316/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica ENCERRADO o Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor do servidor EDNALDO ALVES DE OLIVEIRA, efetivo no cargo de Motorista de Transporte Escolar CNH D, com a totalidade dos vencimentos, no dia 10/03/2025, conforme processo do DRH nº 10/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal