DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE PARA EXECUTAR E FISCALIZAR AS AÇÕES DO SELO VEGETAL NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, Prefeito Municipal do Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear os Servidores abaixo para Executar e Fiscalizar as ações do Selo Vegetal no Município de Diamantino-MT. Comissão esta que será responsável pelo cumprimento do Decreto 122/2023 – Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores e comercialização de produtos comestíveis de origem vegetal de empreendimentos localizados no município de Diamantino – Estado de Mato Grosso.

I – Servidores responsáveis:

a) Alberto Duailibi Júnior – Engenheiro Sanitarista

b) Gillian Cesar de Souza Alves – Fiscal de Saúde Pública

c) Nilo Paes de Brito – Motorista

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 13 de Março de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal