Dispõe sobre a retificação do cronograma do Edital nº 001/2025 de Chamamento de Entidades para a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/AB) – Biênio 2025/2027.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Água Boa/MT (CMAS), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei Federal nº 8.742/93) e pela Lei Municipal nº 1.862/2024, e considerando:

Considerando a necessidade de ajustes no cronograma do Edital nº 001/2025 de Chamamento de Entidades, que estabelece as etapas do processo eleitoral para composição do Conselho Municipal de Assistência Social no biênio 2025/2027;

Considerando a deliberação do CMAS, em reunião realizada em 20 de fevereiro de 2025, que aprovou a adequação das datas do referido cronograma, garantindo melhor organização e transparência no processo eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º Fica retificado o cronograma do Edital nº 001/2025 de Chamamento de Entidades, aprovado pela Resolução nº 001/2025 – CMAS, conforme novo calendário estabelecido na Resolução nº 005/2025 – CMAS, mantendo-se inalteradas as demais disposições do edital original.

DATA:	ETAPA:
20/02/2025 a 20/03/2025	Período de inscrições das entidades candidatas
21/03/2025	Divulgação da lista preliminar de entidades inscritas
21/03/2025 a 22/03/2025	Período de impugnação e recursos
23/03/2025	Divulgação da lista definitiva de candidatos
24/03/2025	Realização da eleição e apuração dos votos
25/03/2025	Publicação do resultado oficial
27/03/2025	Encaminhamento do resultado para decreto municipal
31/03/2025	Posse dos conselheiros eleitos

Art. 2º O novo cronograma será amplamente divulgado no site da Prefeitura Municipal de Água Boa/MT, no mural da Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais, no Diário Oficial do Município e em outros meios de comunicação pertinentes.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Água Boa – MT, 13 de março de 2025.

WARLA BRENDA DOS SANTOS KIST

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/AB