Contratada: INSTITUTO DE SAÚDE SANTA ROSA

OBJETO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE ENTES PÚBLICOS firmado ente o Município Alto Araguaia – MT e o Município de Santa Rita do Araguaia – GO.

CLÁUSULA 1ª- O presente aditivo visa atender o TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE ENTES PÚBLICOS firmado ente o Município Alto Araguaia – MT e o Município de Santa Rita do Araguaia – GO, visando a Oferta de Serviços de Urgência e Emergência e Internação Hospitalar aos Usuários do SUS do Município de Santa Rita do Araguaia-GO, inserindo no contrato de gestão, garantindo quantitativo e qualitativo de serviços hospitalares o que preceitua o art. 65, inciso I, “a”, da Lei 8.666/1993.

CLÁUSULA 2ª – Fica aditivado a Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Técnica, onde a vigência do presente contrato será a partir da data de 01 de março de 2025 até 31 de março de 2025, podendo ser prorrogado por aditivo nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA 3ª – Fica aditivada a Cláusula Quinta do Termo de Cooperação Técnica, para a execução do presente Termo de Cooperação, serão destinados recursos financeiros no montante de R$ 92.418,14 (Noventa e dois mil quatrocentos e dezoito reais e quatorze centavos) pelo período de 01 mês.

Os recursos a serem destinados pela SMS de Santa Rita do Araguaia para a execução desse Termo serão repassados diretamente pelo Fundo Municipal de Saúde ao município de Alto Araguaia, em parcela única, até o 10º dia subsequente a entrega dos relatórios referentes a prestação de serviços acima mencionados.

DATA: 28/02/2025

Alto Araguaia 13/03/2025

LEIDIANE PEREIRA FARIAS

SETOR DE LICITAÇÕES