PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa MARQUES E MENDONÇA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 37.482.098/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Presente Dispensa de Licitação Emergencial encontra-se fundamentada no art. 75, inciso VIII, da lei Federal n Lei n. 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, bem como na proposta da contratada, presente no Termo de Referência n. 01/2025 da Secretária Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana do município de Várzea Grande – MT. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1026859/25. OBJETO: Dispensa emergencial para contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, com fornecimento de material (urnas), serviços de preparação do corpo e traslados, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande-MT. VALOR: O valor estimado do presente contrato totaliza a importância global de R$2.370.000,00 (Dois milhões, trezentos e setenta mil.). UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da sua publicação ou até que finalize o processo licitatório. FISCAL DE CONTRATO: Secretária Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Fiscal: Jefferson Stiver Rufino Da Silva, inscrito na Matrícula no 168587. Fiscal Suplente: Camilly Albuquerque de Almeida, inscrito na Matrícula no 168672.

DATA DE ASSINATURA: 12.03.2025

GERSON RONEI SCARTON JUNIOR

Secretária Municipal De Serviços Públicos

Contratante

MARQUES E MENDONÇA LTDA

Contratada