Dispõe sobre a aprovação do calendário das plenárias ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Água Boa – CMDPI/MT – Gestão Biênio 2025/2027 e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI de Água Boa/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pela Lei Municipal Nº 1484, de 09 de outubro de 2019:

CONSIDERANDO que é dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa, conforme o artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);

CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento das reuniões ordinárias do CMDPI, garantindo ampla participação dos conselheiros na deliberação das pautas pertinentes;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o calendário das plenárias ordinárias do CMDPI/MT para o ano de 2025, conforme abaixo:

­CALENDÁRIO DE REUNIÕES 2025

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA	DATA DAS REUNIÕES
1ª-Reunião Ordinária	08/04/2025 08h00min (Terça Feira)
2ª-Reunião Ordinária	06/05/2025 08h00min (Terça Feira)
3ª-Reunião Ordinária	10/06/2025 08h00min (Terça Feira)
4º-Reunião Ordinária	08/07/2025 08h00min (Terça Feira)
5º-Reunião Ordinária	12/08/2025 08h00min (Terça Feira)
6º-Reunião Ordinária	09/09/2025 08h00min (Terça Feira)
7º-Reunião Ordinária	07/10/2025 08h00min (Terça Feira)
8º - Reunião Ordinária	11/11/2025 08h00min (Terça Feira)
9º - Reunião Ordinária	09/12/2025 08h00min (Terça Feira)

Art. 2º As plenárias ordinárias serão realizadas uma vez ao mês na terças feiras da segunda semana, podendo sofrer alterações por motivo de feriado ou necessidade excepcional.

Art. 3º As reuniões poderão ser realizadas de forma presencial ou virtual, conforme deliberação do colegiado e necessidade institucional.

Art. 4º Na ausência do representante titular, será convoca do o seu respectivo suplente para garantir o quórum e a continuidade das deliberações.

Art. 5º Poderão ser convocadas plenárias extraordinárias, conforme necessidade, respeitando os critérios regimentais do CMDPI.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Atenciosamente

Água Boa/MT, 13 de março de 2025.

MARIA MADALENA DA MATA SOUZA LUIZ

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI