PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, empresa CAMPI – CENTRO DE ATIVIDADES MULTIDISCIPLINAR DE APOIO PEDAGÓGICO INCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 21.117.897/0002-99. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições em observância às disposições da Lei n° 14.133/21, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 34/2024, conforme Processo GESPRO N° 1024130/2025. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; CLÁUSULA QUARTA – VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente contratação de empresa para prestação de serviços multidisciplinares complementares de acompanhamento especializado e apoio à inclusão de Alunos matriculados Diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiências, Deficiências Múltiplas, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, dentre outros Transtornos do Neurodesenvolvimento e estudantes com surdez associada a outras comorbidades, bem como a avaliação de alunos que compõem a fila de espera matriculados nas escolas da rede pública municipal de Várzea Grande/MT, bem como, portaria n° 024/2025/GAB/SMECEL/VG/MT. VALOR: Fica mantido o valor global do Contrato em R$6.508.640,00 (seis milhões e quinhentos e oito mil e seiscentos e quarenta reais). UO: SEC. DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150/01540. VIGÊNCIA: Fica aditado o presente contrato por mais 12 meses, a partir de 14/02/2025 até 14/02/2026, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 107, da lei n° 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER que designa neste ato na qualidade de fiscal, a servidora MÁRCIA CONCEIÇÃO COELHO, matrícula: 86668 e como Fiscal Suplente o servidor REINALDO ANTÔNIO DA TRINDADE, matrícula: 151343.

DATA DE ASSINATURA: 13.02.2025

EDSON SESTARI

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte E Lazer

Contrante

CAMPI – CENTRO DE ATIVIDADES MULTIDISCIPLINAR DE APOIO PEDAGÓGICO

INCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA LTDA,

Contratada