Dispõe sobre o custeio do Coffee Break e Almoço para 150 pessoas que será servido na V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa que acontecerá dia 05 de junho de 2025 – via Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FUMID-AB e dá outras providências;

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ÁGUA BOA/MT, criado pela Lei Municipal Nº 465/98 e a Lei nº 1366/2017 alterada pela Lei Municipal nº 1484, de 09 de outubro de 2019 e Lei Municipal nº 1798 de 10 de março de 2023 de acordo com o Decreto Municipal Nº 4183, de 24 de outubro de 2023, conforme deliberação do colegiado, no uso de suas competências:

Considerando que os recursos do FUMID devem, obrigatoriamente, ser destinados ao atendimento das políticas, programas, ações e serviços voltados para a promoção e defesa dos direitos dos Idoso. Sempre de acordo com as reais demandas e as priorizações municipais, os recursos podem ser utilizados, por exemplo, para o atendimento voltado a política de atendimento ao idoso;

Considerando que fora apreciado e aprovado pela plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no dia 13/03/2025 – em Reunião Extraordinária, conforme Ata nº 002/2025 a destinação dos recursos alocados no FUMID, para o custeio do coffee break e almoço para 150 pessoas que será servido na V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no dia 05 de junho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1 – Aprovar o custeio do coffee break break e almoço para 150 pessoas que será servido na V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no dia 05 de junho de 2025, pelo Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa FUMID-AB.

Art. 2° – Da Alimentação durante a Conferência

Durante a realização da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no dia 05 de junho de 2025, serão oferecidas as seguintes refeições aos participantes:

I – Café da manhã, servido no período da manhã, antes do início das atividades;

II – Almoço, oferecido no intervalo das atividades da conferência;

III – Lanche da tarde, disponibilizado durante a pausa vespertina.

Parágrafo único: A organização da conferência será responsável pelo planejamento e fornecimento das refeições, garantindo a adequada recepção e acolhimento dos participantes.

Art. 3º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Água Boa, 13 de março de 2025.

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MARIA MADALENA DA MATA SOUSA LUIZ

Presidente do CMDPI/AB