CONTRATO Nº. 09/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 251/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2025

CHAMADA PÚBLICA 01/2025

O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº. 51, Centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 37.465.556/0001-63, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, CPF/MF nº. 330.412.338-51, residente e domiciliado na rua José Joaquim Vieira, nº. 101, Centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS E ARTESAS DE NOVA MONTE VERDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 07.568.863/0001-09, localizada na Rodovia MT 208, nº S/nº, Comunidade Santa Terezinha, Km 08, Bairro Zona Rural, na cidade Nova Monte Verde/MT, CEP: 78.593-000, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos da Lei Federal nº. 14.133/21, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

É objeto desta contratação a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (FRUTAS, VERDURAS E HORTALIÇAS) PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, para alunos matriculados na rede de educação básica pública Municipal, durante a vigência deste instrumento contratual, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a Chamada Pública n.º 01/2025, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FORNECIMENTO E ENTREGA DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

2.1.O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, parte integrante deste instrumento, observando o quantitativo estabelecido pela Contratante.

2.2. O recebimento dos gêneros alimentícios dar-se-á mediante apresentação do recibo de entrega pelo fornecedor ao servidor designado Apoio Administrativo em Nutrição Escolar (merendeira).

2.3.O início da entrega dos gêneros alimentícios se dará após o recebimento da Ordem de Compra/Pedido, expedido pela Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação/CONTRATANTE, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade prevista ou até que haja novo registro de preços (Chamada Pública), sendo que se o fornecedor não entregar tudo que foi contratado a Entidade Executora fica obrigada a pagar somente o que foi entregue.

2.4. O veículo de entrega deverá estar de acordo com as normas sanitárias vigentes.

2.5. A entrega dos gêneros alimentícios deverá ser realizada nas Unidades Escolares, em dias a serem estabelecidos e nas quantidades requeridas, sempre com observância no quantitativo apresentado na chamada pública n.º 01/2025.

2.6. A entrega dos produtos seguirá o calendário escolar, sendo assim de acordo com o ano letivo, obedecendo a validade deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO LIMITE INDIVIDUAL

O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO, será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP FAMILIAR por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO OBJETO

4.1. Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, descrito no quadro abaixo, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 371.689,50 (trezentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos).

4.2. O referido valor poderá sofrer alterações a qualquer tempo, para mais ou para menos, haja vista que, o presente objeto emana do número de alunos efetivamente matriculados.

4.3. O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.

Seq.	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit.	Valor Total
1	328886	BANANA DA TERRA	kg	400	R$ 11,89	R$ 4.756,00
2	328952	AMORA	kg	40	R$ 11,00	R$ 440,00
3	328884	ACAFRAO EM PO	kg	10	R$ 60,00	R$ 600,00
4	326887	COLORAU EM PO	kg	120	R$ 55,00	R$ 6.600,00
5	326886	PIMENTA DOCE	kg	200	R$ 18,61	R$ 3.722,00
6	326885	TOMATE CEREJA	kg	600	R$ 16,48	R$ 9.888,00
7	4173	TOMATE	kg	600	R$ 9,67	R$ 5.802,00
8	38335	TANGERINA	kg	2.500	R$ 8,96	R$ 22.400,00
9	31474	SALSINHA	kg	150	R$ 25,04	R$ 3.756,00
10	28124	RUCULA	kg	200	R$ 20,92	R$ 4.184,00
11	36189	REPOLHO	kg	2.000	R$ 5,38	R$ 10.760,00
12	326884	LARANJA TIPO POCA	kg	300	R$ 9,14	R$ 2.742,00
13	5997	PIMENTAO	kg	250	R$ 12,96	R$ 3.240,00
14	19730	PEPINO	kg	500	R$ 7,05	R$ 3.525,00
15	46778	MILHO VERDE IN NATURA DESCASCADO	kg	500	R$ 12,51	R$ 6.255,00
16	8660	MELAO	kg	1.000	R$ 8,36	R$ 8.360,00
17	11873	MELANCIA IN NATURA	kg	5.000	R$ 4,60	R$ 23.000,00
18	326883	LARANJA TIPO MARICOTA	kg	1.500	R$ 8,45	R$ 12.675,00
19	15100	MARACUJA	kg	100	R$ 19,78	R$ 1.978,00
20	49417	MANGA	kg	100	R$ 10,75	R$ 1.075,00
21	44066	MANDIOCA DESC. E EMPACOTADA	kg	1.200	R$ 6,86	R$ 8.232,00
22	15099	MAMAO	kg	1.000	R$ 8,73	R$ 8.730,00
23	13457	LARANJA	kg	300	R$ 10,05	R$ 3.015,00
24	38331	LIMAO ROSA	kg	300	R$ 8,20	R$ 2.460,00
25	49414	JABUTICABA	kg	200	R$ 13,50	R$ 2.700,00
26	28118	INHAME	kg	150	R$ 12,95	R$ 1.942,50
27	24172	GOIABA	kg	750	R$ 11,33	R$ 8.497,50
28	31471	FEIJAO VAGEM	kg	400	R$ 16,54	R$ 6.616,00
29	36632	COUVE MANTEIGA	kg	500	R$ 20,16	R$ 10.080,00
30	15086	CENOURA DE PRIMEIRA	kg	550	R$ 7,92	R$ 4.356,00
31	44064	CEBOLINHA VERDE	kg	500	R$ 24,67	R$ 12.335,00
32	4199	BETERRABA	kg	400	R$ 6,84	R$ 2.736,00
33	11887	BERINJELA	kg	500	R$ 9,22	R$ 4.610,00
34	11886	BATATA DOCE	kg	900	R$ 6,80	R$ 6.120,00
35	8663	BANANA NANICA	kg	2.000	R$ 7,74	R$ 15.480,00
36	9786	BANANA MACA	kg	12.000	R$ 6,99	R$ 83.880,00
37	44062	ALMEIRAO	kg	300	R$ 20,43	R$ 6.129,00
38	40220	ALFACE	kg	500	R$ 21,64	R$ 10.820,00
39	28606	ACEROLA IN NATURA	kg	1.000	R$ 12,13	R$ 12.130,00
40	24161	ABOBRINHA VERDE	kg	1.000	R$ 6,20	R$ 6.200,00
41	44105	ABOBORA CABOTIA	kg	750	R$ 6,15	R$ 4.612,50
42	24758	ABACAXI	kg	1.500	R$ 9,50	R$ 14.250,00
TOTAL						R$ 371.689,50

CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

5.1. A remuneração a ser paga ao fornecedor formal, informal e/ou individual será equivalente aos preços das vendas feitas à Secretaria Municipal de Educação/CONTRATANTE, demonstradas pelos termos de entrega e descritos nas notas fiscais, em conformidade ao preço de aquisição.

5.2. O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula quinta, efetuará o pagamento das NOTAS FISCAIS no valor correspondente às entregas do mês anterior ao do pagamento.

CLÁUSULA SEXTA – DA FONTE DE DESPESA

As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05- Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

004 – Departamento de Apoio Educacional

12- Educação

306- Alimentação e Nutrição

0018- Merenda Escolar

2 021 – Manutenção da Merenda Escolar - Recursos Próprios

197 - 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE ARQUIVAMENTO

7.1. O CONTRATADO/FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 05 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congêneres, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, estando à disposição para comprovação.

7.2. A UNIDADE ESCOLAR/CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 05 (cinco) anos as Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento, apresentados nas prestações de contas, bem como o quantitativo de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar apresentados para o CONTRATADO/FORNECEDOR, ficando à disposição para comprovação.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR

É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO/FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes

de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

CLÁUSULA NONA – DO DIREITO DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE em razão da supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá:

a. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;

b. Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;

c. Fiscalizar a execução do contrato;

d. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

Parágrafo Único: Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA APLICAÇÃO DE MULTAS

A multa de 2% do valor global do contrato, aplicada após regular processo administrativo, poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO

A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, conforme estabelecido na IN nº 007/2016, além de outras Entidades designadas pelo FNDE.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO AMPARO LEGAL

O presente contrato rege-se, ainda, pela Chamada Pública N.º 001/2025, pela Resolução CD/FNDE n.º 26 de 17/06/2013, alterações posteriores se houverem, e pela Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, Resolução CD/FNDE nº 21/2021, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

Este contrato terá a vigência por 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Nos termos do no artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/21, caso haja necessidade, este contrato poderá ser prorrogado por igual período mediante justificação e acordo formal entre as partes, resguardada as suas condições essenciais.

§1° - Os preços registrados poderão ser reajustados em decorrência de eventual redução de preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores e comprovar a alteração dos valores, através de planilha de pesquisa de preços, observadas as disposições contidas na alínea ‘b’ do inciso I do caput do art. 124 da Lei n° 14.133/2021.

§2° - Se for verificado desequilibro econômico-financeiro, que importe em desvantagem para a Administração Pública, o contrato será rescindido e deverá ser realizado novo procedimento licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

Este Contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

a. Por acordo entre as partes;

b. Pela inobservância de qualquer de suas condições;

c. Qualquer dos motivos previstos em lei;

d. Por deliberação da administração pública.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA– DAS FORMAS DE COMUNICAÇÕES

As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e escritas sendo protocolizados junto à Comissão de Licitação do respectivo município.

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DO FORO

É competente o Foro da Comarca de Nova Monte Verde/MT, para dirimir quaisquer dúvidas e ou questões que advirem deste contrato.

E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Nova Monte Verde/MT 12 de março de 2025.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

CONTRATANTE

ASSOCIAÇÃO DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS E ARTESAS DE NOVA MONTE VERDE

CNPJ: 07.568.863/0001-09

Testemunhas:

LUCIMAR BARBOSA MARTINS

MATRICULA: 1393

VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

MATRICULA:136