PORTARIA Nº 088/2025 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

EXONERA A Sr.ª MARIA DA GLORIA GOULART LIMA CARGO DE MERENDEIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, a carta de Concessão de Aposentadoria expedida pelo INSS e o requerimento do Servidor que trata esta Portaria.

CONSIDERANDO, a previsão expressa dos artigos 31 à 34 da Lei Municipal n.º 069/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO o requerimento assinado e protocolado em 27 de Fevereiro de 2025, pela servidora que trata essa portaria solicitando a exoneração por vacância.

RESOLVE:

Art. 1º. Exonera a Sr.ª MARIA DA GLORIA GOULART LIMA, do Cargo Efetivo de Merendeira, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo Desporto e Lazer.

Paragrafo único – fica assegurado ao servidor o direito de reversão ao cargo anteriormente ocupado caso o benefício previdenciário, eventualmente, venha a ser rescindido.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica orçamentária correspondente da a secretaria citada acima, suplementadas se necessário, na forma da legislação específica que disciplina a matéria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu – MT, 27 de Fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT