PORTARIA N.º 092/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025

PRORROGA A PORTARIA 159/2024 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SÁUDE A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.190, inciso I, letra F da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO; A comunicação interna Nº89 /2025 expedida pela secretaria municipal de assistência social e encaminhado em 28 de fevereiro de 2025 , encaminhado o atestado datado de 27 de fevereiro de 2025 da servidora que trata essa portaria solicitando afastamento por mais 90 dias.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorroga os efeitos da Portaria 159/2024 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 , que concede Licença para Tratamento de Saúde a servidora: TANAYARA CRISTINA SILVA SOUZA, Cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Órgão Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social, até 28 de maio de 2025.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição da Servidora acima citada, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias o corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 06 de Março de 2025.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO