PORTARIA N.º 094/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº002 de 14 de Fevereiro de 2025 expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento- DAE

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº07 de 20 de Fevereiro de 2025 expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº45 de 20 de fevereiro de 2025 expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificado:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
ANA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA	2024/2025	06/03/2025 á 05/04/2025
DEIVES OLIVEIRA DA SILVA	2024/2025	16/03/2025 á 05/04/2025 10 dias indenizados
ELICINEYA COSTA VIANA	2024/2025	06/03/2025 á 05/04/2025
ELISABETE DE SOUZA SILVA	2023/2024	06/03/2025 á 05/04/2025
JOSIMAR SILVA DE OLIVEIRA	2022/2023	06/03/2025 á 05/04/2025
MARCELO VALENTIM FIM	2023/2024	06/03/2025 á 05/04/2025
MARCILENE FIALHO DE OLIVEIRA	2023/2024	06/03/2025 á 05/04/2025
MYRIAM MYCHELLE MANTAY DE OLIVEIRA	2024/2025	31/03/2025 á 20/04/2025 10 dias indenizados
RONIEL MARTINS DA SILVA	2024/2025	06/03/2025 á 05/04/2025

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 06 de março de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO