EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 002/2024

Espécie: Extrato de Rescisão do Contrato nº002/2024. Contratante: Câmara Municipal de Juscimeira-MT, CNPJ: 24.774.499/0001-52. Contratada:VINICIOS GOMES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/MF nº 41.904.498/0001-02. Embasamento Legal: a rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 138, parágrafo I da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores, e, bem como na Cláusula 6, item 6.8 do Contrato Originário. Objeto do Contrato: “Contratação de Empresa para Serviços de Gravação Vídeo/Áudio, para Transmissão das Sessões Realizadas Pela Câmara Municipal de Juscimeira-MT, Através da TV Câmara Web.”

QUEILIANO SELESTINO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal