Data: 12/03/2025.

Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias do servidor que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pelo servidor abaixo identificado;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, fica convertida em abono pecuniário uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus o servidor LEANDRO ROBERTO DE SOUZA, ocupante efetivo do cargo de Assistente de Controle Administrativo, designado ao cargo comissionado de Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.

Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 13 de março de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal