AVISO DE RESULTADO PRELIMINAR - CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
14 de Março de 2025
RESULTADO PRELIMINAR CREDENCIAMENTO N° 001/2025
O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, inscrito no CNPJ (MF) 03.133.097/0001-07, com sede administrativa na sede na Rua Dom Aquino, 346, Centro, Alto Garças - MT, CEP: 78.770-000, por intermédio do seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados pela Portaria nº 001/2025 de 02 de Janeiro de 2025, de conformidade com o Artigo 74, IV e 79, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº 006/2024, vem por meio desse divulgar o resultado preliminar das análises documentais referente as propostas de credenciamento apresentadas para o CREDENCIAMENTO Nº 001/2025, das propostas protocoladas até 05/03/2024 as 17:00 hs, e resultados da análise conforme planilha abaixo:
RESULTADO PRIMEIRA AVALIAÇÃO PARA PROTOCOLOS ATÉ 05/03/2025 - PRIMEIRA ANÁLISE
| ENVELOPE | NOME CREDENCIADO | ME/EPP | FUNÇÃO | ITENS | STATUS | OBSERVAÇÕES |
| 1 | SERVMEDIC SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 31.415.691/0001-18 | NÃO | SERVIÇOS MÉDICOS | Serviços médicos - 40 hrs semanais | INABILITADO | SOCIOS ADMINISTRADORES DE OUTRAS EMPRESAS PARTICIPANTES NO PRESENTE PROCESSO COM CNPJ DIFERENTES, PORÉM COM MESMO ENDEREÇO, CIDADE, MODELO DE CONFEÇÃO DOS CONTRATOS SOCIAIS, INCLUSIVE COM CLÁUSULAS SEMELHANTES DAS EMPRESAS: IMEDIATA SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 30.987.969/0001-69 e IMEDIATA SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 30.987.969/0001-69. |
| Plantão médico meio de semana, 12h | ||||||
| Plantão fins de semana e feriado, 12h | ||||||
| Plantão de sobreaviso de final de semana e feriado 12h | ||||||
| Plantão de sobreaviso de meio de semana 12h | ||||||
| Responsabilidade técnica do Hospital | ||||||
| 2 | IMEDIATA SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 30.987.969/0001-69 | NÃO | SERVIÇOS MÉDICOS | Serviços médicos - 40 hrs semanais | INABILITADO | SOCIOS ADMINISTRADORES DE OUTRAS EMPRESAS PARTICIPANTES NO PRESENTE PROCESSO COM CNPJ DIFERENTES POREM COM MESMO ENDEREÇO, CIDADE, MODELO DE CONFEÇÃO DOS CONTRATOS SOCIAIS, INCLUSIVE COM CLÁUSULAS SEMELHANTES: SERVMEDIC SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 31.415.691/0001-18 e TOTALMED SOCIEDADE MEDICA LTDA - CNPJ: 55.867.035/0001-14 |
| Plantão médico meio de semana, 12h | ||||||
| Plantão fins de semana e feriado, 12h | ||||||
| Plantão de sobreaviso de final de semana e feriado 12h | ||||||
| Plantão de sobreaviso de meio de semana 12h | ||||||
| Responsabilidade técnica do Hospital | ||||||
| 3 | TOTALMED SOCIEDADE MEDICA LTDA - CNPJ: 55.867.035/0001-14 | NÃO | SERVIÇOS MÉDICOS | Serviços médicos - 40 hrs semanais | INABILITADO | SOCIOS ADMINISTRADORES DE OUTRAS EMPRESAS PARTICIPANTES NO PRESENTE PROCESSO COM CNPJ DIFERENTES, PORÉM COM MESMO ENDEREÇO, CIDADE, MODELO DE CONFEÇÃO DOS CONTRATOS SOCIAIS, INCLUSIVE COM CLÁUSULAS SEMELHANTES: SERVMEDIC SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 31.415.691/0001-18 e IMEDIATA SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 30.987.969/0001-69. APRESENTOU O ITEM 4.3.11 VENCIDA. |
| Plantão médico meio de semana, 12h | ||||||
| Plantão fins de semana e feriado, 12h | ||||||
| Plantão de sobreaviso de final de semana e feriado 12h | ||||||
| Plantão de sobreaviso de meio de semana 12h | ||||||
| Responsabilidade técnica do Hospital | ||||||
| 4 | ROBERTA M. MIRANDA SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 57.956.122/0001-73 | SIM | SERVIÇOS MÉDICOS | Serviços médicos - 40 hrs semanais | HABILITADO/RESTRIÇÃO | EMPRESA HABILITADA PARA O ITEM 1 - EM DECORRENCIA DO ESPECIFICADO NO CONTRATO SOCIAL E CARTAO CNPJ, CONSTAR APENAS O CNAE: 86.30-5-03 - Atividade Medica ambulatorial restrita a consultas. Estando Inabilitada para os demais itens por se tratar de atendimento hospitalar e pronto socorro. |
| Plantão médico meio de semana, 12h | ||||||
| Plantão fins de semana e feriado, 12h | ||||||
| Plantão de sobreaviso de final de semana e feriado 12h | ||||||
| Plantão de sobreaviso de meio de semana 12h | ||||||
| Responsabilidade técnica do Hospital | ||||||
| 5 | F. C. OLIVEIRA SERVIÇOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 55.543.976/0001-00 | SIM | SERVIÇOS MÉDICOS | Serviços médicos - 40 hrs semanais | HABILITADA/RESTRIÇÃO | APRESENTOU ITEM 4.3.12 - VENCIDO - CONCESSÃO BENEFICIO LEI COMPLEMENTAR 123/2006. NÃO APRESENTOU ITEM 4.3.27 - RELAÇÃO E DELARAÇÃO DE PROFISSIONAIS - ANEXO VII. |
| Plantão fins de semana e feriado, 12h | ||||||
| Plantão de sobreaviso de final de semana e feriado 12h | ||||||
| 6 | ROZINEIDE APARECIDA DA SILVA NEDER - EPP - CNPJ: 09.321.924/0001-64 | SIM | SERVIÇOS MÉDICOS | Serviços médicos - 40 hrs semanais | HABILITADA/RESTRIÇÃO | APRESENTOU ITEM 4.3.12 - VENCIDO - CONCESSÃO BENEFICIO LEI COMPLEMENTAR 123/2006. |
| 7 | VIRGILIO DIAS DE CAMPOS SOBRINHO - ME - CNPJ: 20.262.164/0001-02 | SIM | SERVIÇOS MÉDICOS | Serviços médicos - 40 hrs semanais | INABILITADO | APRESENTOU OS SEGUINTES ITENS VENCIDOS: 4.3.10; 4.3.11, 4.3.12, 4.3.14, 4.3.19 e NÃO APRESENTOU O ITEM 4.3.27 - sem assinatura e indicação dos profissionais. Item 4.3.14 e 4.3.19 não contemplados pela lei complementar 123/2006. NÃO CONSTA ESPECIFICADO NO CONTRATO SOCIAL E CARTAO CNPJ, CNAE: 86.30-5-03 - Atividade Medica ambulatorial restrita a consultas. Estando Inabilitada para os demais itens por se tratar de atendimento hospitalar e pronto socorro, PARA ATENDIMENTO AOS ITENS 2, 3, 4 e 5. |
| Plantão médico meio de semana, 12h | ||||||
| Plantão fins de semana e feriado, 12h | ||||||
| Plantão de sobreaviso de final de semana e feriado 12h | ||||||
| Plantão de sobreaviso de meio de semana 12h | ||||||
| 8 | CLÍNICA DIAGNOSTICO VIDA LTDA - CNPJ: 32.346.605/0001-25 | SIM | SERVIÇOS MÉDICOS | Serviços médicos - 40 hrs semanais | HABILITADO/RESTRIÇÃO | APRESENTOU ITEM 4.3.12 - VENCIDO - CONCESSÃO BENEFICIO LEI COMPLEMENTAR 123/2006. |
| Plantão médico meio de semana, 12h | ||||||
| Plantão fins de semana e feriado, 12h | ||||||
| Plantão de sobreaviso de final de semana e feriado 12h | ||||||
| Plantão de sobreaviso de meio de semana 12h | ||||||
| Responsabilidade técnica do Hospital | ||||||
| 9 | ANNA VITORIA MONTES DE SOUZA LTDA - 41.340.588/0001-00 | SIM | SERVIÇOS MÉDICOS | Serviços médicos - 40 hrs semanais | HABILITADA |
Os referidos documentos foram analisados e avaliados pelo Agente de Contratação designado, bem como, com a equipe de apoio para análise dos mesmos, sendo os mesmos conferidos até a data de 13/03/2025 em decorrência do quantitativo de documentos protocolados, bem como da necessidade da análise minuciosa dos documentos ora apresentados.
Após análise dos mesmos foram relacionados conforme planilha acima a relação dos habilitados e inabilitados conforme documentos apresentados, onde durante verificação constou-se que as empresas que apresentaram os envelopes de número 1, 2 e 3, são gerenciadas pelos mesmos sócios administradores, sendo eles, Ana Claudia Martins Lira também aparece em ambas as empresas IMEDIATA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e SERVMEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e TOTALMED SOCIEDADE MEDICA LTDA, Vilmar Camargo Rosa é sócio da SERVMEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e também aparece como sócio-administrador da IMEDIATA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e TOTALMED SOCIEDADE MEDICA LTDA, Marcelo Candido Leite está presente na IMEDIATA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e também na SERVMEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Alzimara Barboza Fortes está presente na IMEDIATA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA e também na SERVMEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inclusive com mesmo endereço e localização informadas no Cartão CNPJ e Contrato Social quando dos documentos de habilitação, bem como, a semelhança dos instrumentos de contrato social e documentos acostados nos envelopes de credenciamento e protocolo de entrega dos envelopes assinados pela mesma pessoa que procedeu com o protocolo dos envelopes.
Com relação as empresas que apresentaram os envelopes de número 5, 6 e 8, julgados como habilitado/restrição poderão apresentar os documentos atendidos pela Lei Complementar 123/2006 sendo esses classificados como ME/EPP, apresentar os documentos e declarações complementares.
Para todos os licitantes, referente ao resultado da análise da Comissão Examinadora, caberá recurso, com efeito suspensivo, nos casos de habilitação ou inabilitação, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação do resultado no site do Município (www.altogarcas.mt.gov.br).
Declaramos aberto a fase de recursos até as 17:00 hs do dia 19 de março de 2025, conforme item 5.3 do edital.
Alto Garças – MT, 13 de março de 2025.
JOCIANE MARIA NOGUEIRA
Agente de Contratação
Portaria nº 001/2025
NORIANA FERNANDA DE ALMEIDA C. SOUZA
Membro
GABRIELY COIMBRA NASCIMENTO
Membro