Gheysa Maria Bonfim Borgato, Prefeita Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara de Vereadores deste Município aprovou e ora sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Glória D’Oeste, a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, na segunda quinzena do mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

Parágrafo único. A data passará a fazer parte do Calendário Oficial do Município.

Art. 2º A Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher tem como objetivos:

I - Promover a conscientização sobre a violência contra a mulher entre os estudantes da rede pública e privada de ensino;

II - Incentivar o respeito, a igualdade de gênero e os direitos das mulheres;

III - Desenvolver atividades educativas, palestras, debates, rodas de conversa e oficinas sobre o tema;

IV - Envolver a comunidade escolar na prevenção e no combate à violência contra a mulher;

V - Integrar a participação de profissionais da educação, especialistas, representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil nas atividades.

VI - Promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e a coibir a violência contra a mulher; e

VII - Promover a produção e a distribuição de materiais educativos relativos ao combate da violência contra a mulher nas instituições de ensino.

Art. 3º A programação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher poderá incluir:

I - Palestras com especialistas em direitos das mulheres e violência de gênero;

II - Apresentações culturais e teatrais abordando a temática;

III - Exibição de filmes e documentários seguidos de debates;

IV - Desenvolvimento de projetos interdisciplinares voltados para a reflexão sobre a violência contra a mulher;

V - Distribuição de materiais informativos e campanhas educativas.

VI- Visitas a órgãos que compõem a rede de proteção a mulher;

VII - Outras atividades a critério da escola.

Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a realização das atividades previstas nesta Lei.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Glória D’Oeste, 13 de março de 2025.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita Municipal de Glória D’Oeste-MT